Na atual cruzada social que tem sido feita ao redor da discussão da maioridade penal no Brasil, mais uma vez mostramos nossa limitação para exercer um DIALOGO entre as diferentes opiniões que acabam se polarizando: direita & esquerda, liberal & conservador, certo & errado, etc. Opinião extrema sempre indica que algo não esta certo, pois em um universo tão complexo quanto a nossa sociedade, unanimidade é uma utopia que poucos anseiam em querer. Ceder e dialogar sao verbos que devem ser exercitados.
Antes de ser a favor ou contra acho que essa discussão é uma causa perdida para ambos os lados. Dos "a favor" que possuem a ilusão de que algo será mudado ou os "do contra" que perdem um tempo enorme e os nervos tentando defender suas ideias. O que deve ser analisado é a motivação que é reflexo desse projeto de lei.
Acredito que essa bandeira da discussão da redução da maioridade penal é uma medida de pessoas desesperadas por justiça. Entretanto elas não entendem que não a encontram no papel, através de uma lei, mas sim em um conjunto de ações concretas e reais. Há um consenso que toda real mudança se dará através da educação, mas que educação? Essa que está ai desmotivando professores, sendo conivente com baixas performances dos alunos para simplesmente melhorar os índices e virar plataforma eleitoral que reflete, no final, em uma educação de baixíssima qualidade?
Sem considerar esse pequeno detalhe, uma geração que seja fruto de cultura educadora demoraria, ao menos, 20 anos, ou mais, para aflorar. Considerando o ponto anterior, da qualidade da educação, vai saber se um dia conseguiremos formar essa geração. De qualquer forma o tema violência não podem esperar 02 décadas, precisam também de ações imediatas e que reflitam na diminuição efetiva da impunidade, atentando às percepções e às conseqüências que ela gera.
Polemizando, pela proposta a ser colocada e pela superficialidade que dediquei ao tema, imagino que colocar mais presos atras das grades já demonstrou que não resolverá nada. Uma alternativa seria adotar uma política de tolerância zero e execução rápida das sentenças que não refletissem em reclusão para crimes de baixa periculosidade. Multas, trabalho comunitário e atos de exemplificação publica, exemplo, chicotadas em publico são algumas das propostas que caracterizam por ser de rápida execução e com certo grau de eficiência vs. o encarceramento.
O exemplo norte americano da década de 1930 onde presos trabalhavam em obras de infraestrutura do governo pode ilustrar o que quero dizer, outra pratica seriam as multas imediatas, tipo fiança, que também são largamente utilizadas. Único ponto diferente à cultura ocidental e mais polêmico é o da exemplificação pública que não é de longe a melhor alternativa, entretanto pode ser vista como ação eficaz para iniciar o fim do circulo vicioso da percepção da impunidade. A partir do momento em que houver essa percepção, os crimes e transgressões irão naturalmente diminuir. Nova York no final da década de 1980 e início da de 1990 combateu a escalada assustadora da violência que lhe afligia dessa forma, tolerância zero. É claro que medidas com essas características andam em uma linha muito tênue e que muitas vezes avançam ao exagero e tem sua eficiência limitada ao longo prazo de tempo. A resposta mais sustentável ainda é através da educação.
Observando tudo o que defendi até agora, percebo um flerte intenso da minha parte com a contradição, pois educação e repressão podem coexistir como propostas convergentes para a segurança publica? Sim, como política publica permanente e não de forma isolada e efêmera como vemos nesse projeto de lei.
